Livro RDC. Regime Diferenciado de Contratações. Conforme Lei Nº 12.980, e 28 de Maio de 2014

Conforme Lei nº 12.980, de 28 de maio de 2014. “A compreensão do RDC encontra-se em fase de rápida evolução, pois pendente de uma maior “decantação” dos resultados das experiências recentes.

Sob esse aspecto, insta ressaltar que a presente obra apresenta de forma contextualizada e atualizada as deliberações do Tribunal de Contas da União sobre o tema. Sempre tenho apontado que uma das principais características do novo regime é a ampla gama de soluções colocadas à disposição do gestor público , o que lhe permite optar pelo modelo de contratação que melhor resguarde o interesse público.

Essas inovações introduzidas no ordenamento jurídico requerem desse gestor qualificações antes não exigíveis. Isso porque deverá proceder a análises técnicas e de razoabilidade, além de fundamentar e insculpir nos processos de contratação a sua motivação para cada opção adotada.

O presente trabalho não poderia ter vindo em melhor hora, pois em muito contribuirá para o enfrentamento de temas polêmicos . Trata-se, pois, de leitura obrigatória para todos que atuam na área de licitações e contratos administrativos.” Do prefácio Benjamin Zymler Ministro do Tribunal de Contas da União O presente livro mostra, de forma didática e atualizada, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, abordando praticamente todos os pontos relacionados ao novo regime.