Livro Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Além da decisão de primeira instância e do recurso a um tribunal, o ordenamento jurídico brasileiro ainda prevê a possibilidade de outro recurso a tribunal colegiado. No caso do questionamento da constitucionalidade, o recurso deve ser endereçado ao Supremo Tribunal Federal - trata-se do recurso extraordinário.
Em caso de ilegalidade, a decisão deve ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio de recurso especial. A obra tem viés prático, com foco na ajuda àqueles que precisam redigir esses recursos.
O autor desenvolve os fundamentos e objetivos de cada recurso de forma pormenorizada, com indicações jurisprudenciais, comentários doutrinários e referências à legislação.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8502173111 9788502173118 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 360 |
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