A utilização do RDC torna-se cada vez mais frequente por diversos órgãos e entidades das três esferas de governo, fazendo com que a jurisprudência do TCU sobre o tema tenha evoluído.
Ante o exposto, essa segunda edição desse livro foi atualizada com as alterações legislativas ocorridas e apresentará a mais recente jurisprudência do TCU sobre o RDC, bem como as novas posições e perspectivas dos doutrinadores sobre o tema.
A regulamentação do RDC também foi modificada pela expedição do Decreto 8080/2013, que promoveu alterações pontuais no Decreto 7581/2013, em especial.
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Autor(es) | |
Editora | Pini |
Idioma | Português |
ISBN | 8572664084 9788572664080 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 454 |
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