Livro Registro de Preços. Análise Crítica da Lei 8.666 - 93 do Decreto Federal 7.892 - 13 e de Outros Atos Normativos
Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013.
A obra visa orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma. Aspectos relativos ao alcance do sistema de registro de preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciador, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação de órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados.
Ainda, traz informações sobre outros Decretos de Registro de Preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Fórum |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8577008622 9788577008629 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 178 |
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