Livro Regulamento Do IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados. Anotado E Comentado

Surgiu na esteira do RIR-APET - que já está em sua 3ª edição. Trata-se de obra que espelha a vontade e determinação de nosso colega Marcelo Magalhães Peixoto que reuniu a experiência e conhecimento de pessoas ligadas ao IPI para oferecer, aos operadores do direito, um compêndio que pudesse expressar, numa linha de pensamento, uma abordagem desse imposto que possui tantas particularidades.

O sistema de não-cumulatividade do IPI - diferente do ICMS - traz inspirações desde a época do ´Imposto de Consumo´ (Lei nº. 4. 502/1964) com suas perspectivas da seletividade em função da essencialidade e da repercussão do encargo econômico da tributação.

Essas características, reforçadas pela Constituição Federal de 1988, mantiveram incólumes diversas disposições normativas, seja no plano dos textos de leis, decretos e veículos infra-legais, seja no plano da interpretação e aplicação das normas de incidência.