Livro Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. À Luz da Nova Lei Florestal 12.651/ 12
O objetivo da presente obra é analisar os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - APP - a partir da reforma operada pela Lei 12.651/12 - nova Lei Florestal Brasileira -, comparando-se com o Código revogado, numa linguagem acessível aos diversos profissionais e acadêmicos dos diferentes setores envolvidos com a temática florestal-ambiental.
A inclusão de quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão possibilita uma rápida assimilação dos principais aspectos da reforma legislativa referente aos institutos mencionados e que estão diretamente relacionados à tutela florestal.
Também são abordadas as alterações advindas da Lei 12.727/12 e a regulamentação implementada pelo Decreto Federal 7.830/12, oferecendo um panorama atualizado da matéria. Por fim, o livro é complementado com um anexo contendo o novo Código Florestal e o Decreto regulamentador, com o propósito de auxiliar no entendimento e aplicação prática por aqueles que militam na área florestal-ambiental.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Juruá |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536245174 9788536245171 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 148 |
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