Livro Responsabilidade Civil. Transação em Danos Ambientais

A questão ambiental, nos dias de hoje, é matéria que tem merecido cada vez mais a atenção da sociedade em geral e, em especial, dos estudiosos do direito. A preocupação com a degradação ambiental vem estimulando no legislador pátrio a criação de mecanismos legais que sejam capazes de inibir cada vez mais a prática de atos que possam trazer dano ao meio ambiente.

A característica de irreversibilidade que marca grande parte dos casos de dano ambiental tem despertado a consciência de que de pouco ou nada valem instrumentos jurídicos que visem apenas à reparação do dano ambiental causado.

É indispensável que, além da indenização pelo prejuízo causado, se previna a ocorrência de novos danos. As ações coletivas (Ação Popular e Ação Civil Pública) são os instrumentos legais que, atualmente, têm melhores condições de cumprir tal aspiração.

Entretanto, os significativos resultados dali obtidos ainda não são suficientes para dar ao meio ambiente a proteção necessária. Isto porque, enquanto poucos têm a legitimação ativa para utilizar dos únicos instrumentos de que contamos para a defesa do meio ambiente, todos os demais cidadãos são poluidores em potencial.

Assim, defendemos neste trabalho a abertura da legitimação para transacionar em questões ambientais a associações e fundações de direito privado que tenham por finalidade a preservação do meio ambiente. Transação esta que se daria por meio da Mediação, e cujo termo de compromisso necessitaria do referendo do Ministério Público para se constituir em título executivo.

O mediador poderia ser qualquer um do povo, desde que devidamente capacitado à mediação. A obra tem por escopo, então, demonstrar que as bases necessárias para se acatar tal sugestão existem.

Que nossa ideia, sendo merecedora de alguma reflexão, possa representar o plantio de mais uma muda neste vasto campo do direito ambiental.