Livro Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

O livro que o leitor tem em mais cobre a temática do sujeito passivo, referta de dúvidas e povoada de imprecisões com que se debatem os estudos dogmáticos. A ilustre professora, que tem prestado relevante assistência no Programa de Pós-graduação, além de ministrar aulas nos cursos de especialização da PUC/SP e do IBET, ao tratar do assunto da responsabilidade tributária, estabelece conexões interessantíssimas entre várias figuras de que se ocupa.

Afinal de contas, versar o tema demanda incursões demoradas por categorias, institutos e formas da Teoria Geral do Direito, o que faz com naturalidade e vigor. Além do mais, enfrenta questões práticas inerentes à responsabilidade pessoal do administrador, dentre as quais a necessidade de inclusão de seu nome na certidão de dívida ativa, a responsabilidade e os prazos decadenciais e prescricionais, a exceção de pré-executividade e a responsabilidade pelo extravio de documentos, apenas para ressaltar alguns itens relevantes que dão sentido de praticidade ao estudo.

É por tudo isso que o presente volume dói escolhido para integrar o conjunto inicial de livros lançados pela Editora Noeses, e que eu, tendo convivido acadêmica e profissionalmente com a autora, além de ressaltar o interesse e utilidade de sua leitura.