Livro Retenção Previdenciária do Contribuinte Individual

Com mais este trabalho de análise da legislação previdenciária à vigente, os contadores, advogados, professores e demais profissionais da área de recursos humanos, fiscal e jurídica das empresas têm um magnífico instrumental de pesquisa, ajuda técnica e informação, tornando mais fácil a compreensão dos efeitos práticos e jurídicos decorrentes da contratação, por parte da pessoa jurídica, de contribuintes individuais (empresários, autônomos, eventuais, etc.).

Principalmente determinar com precisão quais as obrigações fiscais da retenção dos 11% da remuneração daqueles contratados e como e quando recolher o quantum correspondente ao FPAS. Com a aludida Lei n.

10.666/03, a partir de abril de 2003, a legislação dos trabalhadores que prestam serviço à empresa sofreu relevante modificação, criando-se a figura do contribuinte de fato (segurado contratado) e contribuinte de direito (empresa contratante).