Livro Revista De Financas Publicas E Direito Fiscal Ano I

Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma assinatura. A capacidade de apreciar de forma isenta e informada o modo como os dinheiros publicos sao geridos e como se organiza a colaboracao dos cidadaos na cobertura dos gastos publicos, atraves dos impostos, constitui pressuposto de cidadania.

Aos academicos e profissionais cabe um papel fundamental na discussao, analise e critica dos grandes desafios que se colocam a uma area em profunda transformacao, desafiada pelo esbatimento das diferencas entre a gestao publica e a privada, pela crescente internacionalizacao da economia e pelas inovacoes tecnologicas.

A Revista Portuguesa de Financas Publicas funcionara como um espaco de debate independente e qualificado. O conjunto de personalidades nacionais e estrangeiras que aceitaram, a diversos titulos, colaborar com o projecto concede-lhe um aval de qualidade e constitui-nos na obrigacao de corresponder a sua confianca, bem como as expectativas da comunidade cientifica e profissional.

INDICE Editorial Eduardo Paz Ferreira Michel Bouvier La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain ARTIGOS Paulo de Pitta e Cunha Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Sistema de Rendimentos Presumidos Jose Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira Desfazendo mal- -entendidos em materia de direito a deducao de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alteracoes do artigo 23.° do Codigo do IVA Carlos Baptista Lobo As Operacoes Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal Rogerio M.

Fernandes Ferreira/Olivio Mota Amador O Novo Enquadramento Orcamental na Gestao do Patrimonio Imobiliario Publico Rui Duarte Morais Dupla Tributacao Internacional em IRS Clotilde Celorico Palma Algumas reflexoes sobre o novo regime do Centro Internacional de Negocios da Madeira Miguel Brito Bastos A concessao de garantias pessoais pelo Estado e por outras pessoas colectivas publicas I Parte Guilherme d`Oliveira Martins IN MEMORIAM Antonio de Sousa Franco (1942-2004) Caminho do Rigor, Consciencia Social e Cidadania Vito Tanzi IN MEMORIAM Richard Musgrave (1910-2007) The Father of Modern Public Finance Paulo de Pitta e Cunha IN MEMORIAM Richard Abel Musgrave Uma carta de Richard Musgrave O Futuro da Fiscalidade COMENTARIOS DE JURISPRUDENCIA Antonio Carlos Santos O estranho caso do conceito comunitario de autonomia suficiente em sede de auxilios de Estado sob forma fiscal Comentario ao Acordao do TJCE de 6 de Setembro de 2006, relativo a insuficiente autonomia da Regiao Autonoma dos Acores Luis Maximo dos Santos Derrogacao do segredo bancario no ambito do procedimento de reclamacao graciosa e do processo de impugnacao judicial: anotacao ao Acordao do Tribunal Constitucional n.?

442/2007, de 14 de Agosto Vasco Valdez Anotacao ao Acordao do Tribunal Constitucional n.? 711/2006 (Lei de Financas Locais) Nuno Cunha Rodrigues Anotacao ao Acordao do Tribunal de Contas n.?

50/06, de 17 Outubro, 1.? S-PL (Contrato de Cessao de Creditos das Autarquias Locais) Gustavo Lopes Courinha Ainda a Proposito da Tributacao dos Trabalhadores Portugueses na Alemanha Algumas notas ao Acordao do Supremo Tribunal Administrativo, de 12 de Julho de 2006 Sintese dos principais Acordaos do Tribunal de Justica das Comunidades em materia Fiscal proferidos desde Junho de 2006 Sintese dos principais Acordaos do Tribunal Constitucional 2007 Sintese dos principais Acordaos do Supremo Tribunal Administrativo 2008 Acordaos da 1.?

e 3.? seccoes do Tribunal de Contas RECENSOES The Conscience of a Liberal, Paul Krugman, por Eduardo Paz Ferreira IRS, Incidencia real e determinacao dos rendimentos liquidos, Jose Guilherme Xavier de Basto, por Ana Paula Dourado Direito Tributario Internacional, Alberto Xavier, por Ana Paula Dourado, Gustavo Lopes Courinha A Lei de Enquadramento Orcamental.

Anotada e Comentada por Guilherme d’Oliveira Martins, Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins e Maria de Oliveira Martins, por Eduardo Paz Ferreira La LOFL et la nouvelle gouvernance financiere de l’Etat, Andre Barilari e Michel Bouvier, por Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins A Fraude Fiscal A norma incriminadora, a simulacao e outras reflexoes, Nuno Pombo, por Isabel Marques da Silva O crime de abuso de confianca fiscal: As consequencias juridico-penais da alteracao introduzida pela Lei n.?

53-A/2006, de 29 de Dezembro, Americo Taipa de Carvalho, por Isabel Marques da Silva Revue Francaise de Finances Publiques n.° 100, Novembre 2007, dir. Michel Bouvier, por Guilherme d’Oliveira Martins CRONICA DE ACTUALIDADE Uniao Europeia e OCDE Principais iniciativas desde Junho de 2007 Brigas Afonso/Clotilde Palma/Manuel Faustino 61eme Congres International de L`International Fiscal Association Jacques Malherbe/Philippe Malherbe Breve apreciacao das principais medidas fiscais constantes do Orcamento do Estado para 2008 Carlos Loureiro Planeamento fiscal abusivo Decreto-Lei n.?

29/2008, de 25 de Fevereiro Monica Velosa Ferreira Jubilacao do Professor Paulo de Pitta e Cunha Eduardo Paz Ferreira Agregacao do Professor Fernando Araujo Eduardo Paz Ferreira Doutoramentos de Nazare da Costa Cabral e Sergio Vasques Ana Paula Dourado Alteracoes na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Novo Secretario de Estado Eduardo Paz Ferreira e Ana Paula Dourado Na saida de Amaral Tomaz Eduardo Paz Ferreira e Ana Paula Dourado Novo Director-Geral dos Impostos Eduardo Paz Ferreira Na saida de Paulo Macedo Eduardo Paz Ferreira Joao Durao Cessa Funcoes de Director-Geral Eduardo Paz Ferreira Novo Director-Geral da DGAIEC Eduardo Paz Ferreira Vitor Caldeira Eleito Presidente do Tribunal de Contas Europeu Eduardo Paz Ferreira Alteracoes no Tribunal de Contas Conselheiro Ernesto Cunha, Vice-Presidente do Tribunal de Contas na Comissao de Auditoria da NATO Eduardo Paz Ferreira Novos Magistrados no Tribunal de Contas Monica Velosa Ferreira Conferencias, Coloquios, Seminarios e Outros Eventos