Livro Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Organização, Processos e Acordos Administrativos

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) designa um conjunto de entidades integradas na Administração Pública federal que operam por meio de atos, acordos e processos administrativos variados. Apesar disso, o estudo do direito da concorrência costuma ficar restrito a uma perspectiva econômica ou material.

Seus relevantes aspectos organizacionais, processuais e contratuais são frequentemente deixados de lado. Como se desenvolve o processo autorizativo de concentrações econômicas? De que modo o CADE conduz a punição de agentes de mercado?

Como funcionam os acordos em concentrações, o acordo de leniência e os compromissos de cessação de prática ilícita? Quais são os direitos dos agentes econômicos, de seus concorrentes e de terceiros no SBDC?

O que mudou no Sistema com a Lei de Defesa da Concorrência de 2011 e o Código de Processo Civil de 2015? Este livro trata destas e de outras questões ao oferecer um panorama completo e inovador do chamado “direito administrativo concorrencial” em sete capítulos, quais sejam: 1.

Finalidades, componentes e tarefas do SBDC; 2. Aspectos processuais gerais; 3. Processo administrativo autorizativo no controle de concentrações; 4. Processo administrativo sancionador no controle de infrações; 5. Acordos no controle de concentrações; 6.

Acordos de leniência no controle de infrações; 7. Compromisso de cessação de prática no controle de infrações.