Obra que se sobressai pela linguagem simples e didática, dedica-se a oferecer análise ampla da estrutura jurídica do Mercosul, das dificuldades para sua plena implantação e dos prognósticos de integração dos seus quatro membros, com a finalidade maio r de contribuir para a harmonização das diferentes legislações tributárias.
Estuda, assim, entre outros tópicos, o tratado internacional, o Tratado de Assunção, os sistemas tributários dos Estados-membros, os encargos sociais, os direitos aduaneiros , as zonas francas, o dumping etc.
Conta, ainda, com um breve estudo sobre a reforma constitucional tributária brasileira e seus objetivos fundamentais.
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Autor(es) | |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520320627 9788520320624 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 342 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.