Livro Sub Judice 36 Credito Ao Consumo

Pedro Caetano Nunes Introducao Luis Menezes Leitao O credito ao consumo: o seu regime actual e regime proposto pelo Anteprojecto do Codigo do Consumidor Fernando de Gravato Morais A unidade economica dos contratos Jorge Morais Carvalho Usura nos contratos de credito ao consumo Luis Filipe Sousa Breve itinerario pelo Direito Comunitario do Consumo LEGISLACAO COMUNITARIA Propostas de Directiva COM (2002) 443 e COM (2005) 483 ACORDAO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA DE 22 DE ABRIL DE 2004 Juros remuneratorios futuros ACORDAO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA DE 2 DE JUNHO DE 1999 Nulidade do contrato de credito ao consumo por falta de entrega de um exemplar do contrato no momento da assinatura ACORDAO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA DE 12 DE MAIO DE 2005 Reserva de propriedade a favor do financiador ACORDAO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006 Superacao da dualidade de negocios na venda para consumo Financiada SENTENCA DA 3.a VARA CIVEL DE LISBOA DE 5 DE JANEIRO DE 2006 Superacao da dualidade de negocios na venda para consumo financiada atraves do instituto da alteracao das circunstancias ACORDAO DA AUDIENCIA PROVINCIAL DE BARCELONA DE 29 DE MARCO DE 2005 Clausulas contratuais gerais de arredondamento da taxa de referencia no credito a habitacao