Livro Sub Judice 37 Justica Restaurativa

Editorial Renato Barroso Introducao Jose Caetano Duarte Ideias Mediacao para a reparacao: a perspectiva da vitima Ivo Aerstsen e Tony Peters Abordagens restaurativas do crime na Belgica Ivo Aerstsen e Tony Peters As politicas europeias em materia de Justica Restaurativa Ivo Aerstsen e Tony Peters Justica restaurativa Caetano Duarte A novissima Justica Restaurativa e a Mediacao Penal Raul Esteves Justica Restaurativa e Mediacao Joao Lazaro e Frederico Moyano Marques (APAV) Breves consideracoes sobre Mediacao Penal Maria Manuel Bastos Abordagem a aspectos teorico-praticos da mediacao em processo tutelar educativo Susana Castela Vem ai a Mediacao Penal Direccao-Geral da Administracao Extrajudicial Index Principios basicos para o uso de programas de justica em materia penal Nacoes Unidas Recomendacao n.° R(99)19 da Comissao de Ministros dos Estados Membros sobre mediacao penal Conselho da Europa Directiva 2004/80/CE do Conselho da Uniao Europeia, de 29 de Abril de 2004, relativa a indemnizacao das vitimas da criminalidade Uniao Europeia Decisao-quadro do Conselho da Uniao Europeia, de 15 de Marco de 2001, relativa ao estatuto da vitima em processo penal Uniao Europeia Declaracao de Lovaina sobre a importancia de promover o metodo restaurativo para a criminalidade juvenil Declaracao principios / Reino Unido Restorative Justice Consortium Proposta de Lei Revista sobre mediacao penal Comentario a proposta legislativa sobre mediacao penal Caetano Duarte