Livro Sub Judice 40 Direito Da Concorrencia

ABEL MATEUS Economia, Direito da Concorrencia e Regulacao MARIA JOSE COSTEIRA As buscas e apreensoes nos processos de natureza contra-ordenacional MIGUEL MOURA E SILVA Os carteis e a sua proibicao no Tratado de Roma: aspectos substantivos e prova MARIA DE FATIMA REIS O direito a nao auto-incriminacao TERESA MOREIRA O novo Instituto da Clemencia: a dispensa e a atenuacao especial na concorrencia A.

LEONES DANTAS Procedimentos de natureza sancionatoria no direito da concorrencia CHRISTOPHER BROWN E COLLETTE RAWNSLEY Problems related to the Standard of proof NUNO RUIZ Comentario a sentenca do proc. N.?

766/06, 4TYLSB MARIA JOSE COSTEIRA Legislacao em materia do Direito da Concorrencia MARIA DE FATIMA REIS SILVA Jurisprudencia comunitaria em materia de concorrencia SENTENCA DO 2.° JUIZO DO TRIBUNAL DE COMERCIO LISBOA A confidencialidade nos processos de contra-ordenacao SENTENCA DO 3.° JUIZO DO TRIBUNAL DE COMERCIO LISBOA A relevancia jus-concorrencial da existencia de tabelas de precos SENTENCA DO 2.° JUIZO DO TRIBUNAL DE COMERCIO LISBOA Cartel: o seu controlo jurisdicional