Livro Teoria dos Ilícitos Civis

O livro é sensacional: avança na sistematização feita por Pontes de Miranda, propondo a criação do conceito jurídico fundamental de ilícito autorizativo, que, ao lado dos ilícitos caducificante, indenizativo e invalidante, compõe a tipologia d os ilícitos civis.

Adotei. Desde então, não só adoto a classificação, como tenho indicado o livro sempre que posso. Fredie Didier Jr. Livros curtos às vezes conseguem soluções teóricas surpreendentes. Felipe tenta demonstrar que a associação que frequentemente fazemos entre ilícito civil e responsabilidade civil não é exata.

Existem ilícitos civis que não provocam, necessariamente, o dever de indenizar. Um pai que espanca o filho pratica (além d os eventuais ilícitos penais) um ilícito civil que pode ter como efeito a perda do poder familiar.

Um donatário que é ingrato com o doador também pratica um ilícito civil (e pode ter como sanção a revogação da doação realizada). Um ato de alienação parental pode ensejar, como sanções civis, autorizações e perdas de direitos.

São muitas as possibilidades, são muitos os efeitos possíveis nem todos indenizatórios.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraJuspodivm
IdiomaPortuguês
ISBN8544200028 9788544200025
FormatoCapa comum
Páginas168
Livro físico na

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