Livro Teoria Geral Do Processo - Volume 1. Coleção Curso De Processo Civil

A necessidade deste livro resulta da relatividade histórica da própria teoria do processo. Os conceitos de jurisdição ação defesa e processo por sua inquestionável ligação a uma 'forma' de Estado não podem ser compreendidos fora de um contexto histórico o que torna impossível pretender válidos diante do Estado constitucional brasileiro os conceitos clássicos de teoria do processo sem questioná-los a partir do direito constitucional e da teoria do direito.

O Estado constitucional deu novo conteúdo ao princípio da legalidade e aos conceitos de direito e de jurisdição representando uma quebra de paradigma. Diante disso não há como pretender ensinar direito processual civil sem antes tratar de uma teoria do processo elaborado à luz do Estado constitucional e das teorias dos direitos fundamentais.

Este livro embora teoricamente aprofundado foi escrito de maneira didática visando facilitar a compreensão dos estudantes e dos operadores do direito. O seu objetivo é dar suporte teórico capaz de permitir ao estudioso compreender e trabalhar com o direito processual de forma crítica e criativa evidenciando que o trabalho do juiz do promotor do advogado do professor do doutrinador e do estudante não pode ficar limitado a uma aplicação mecânica e fria das regras processuais como desejou o 'dogmatismo'.

A 7.ª edição aborda o Projeto de CPC em discussão no Parlamento. Especial ênfase é conferida ao tema dos precedentes judiciais diante de sua repercussão sobre a função jurisdicional.