A presente obra reúne trabalhos jurídicos sobre o emprego da terceirização na administração pública assunto que recebe cada vez mais destaque especialmente em face do crescente controle externo que sobre tal prática se exerce.
Trata-se de obra destinada a elucidar algumas dúvidas sobre o tema colacionando apontamentos sobre os limites e possibilidades para tal contratação considerando a instrução normativa nº 2 com suas alterações a decisão na ADC nº 16 a nova súmula nº 331 do TST e a lei de responsabilidade fiscal.
Este título se insere na lista de homenagens ao professor Pedro Paulo de Almeida Dutra a quem se dedicou o livro Servidor Público: Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra.
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Autor(es) | |
Editora | Fórum |
Idioma | Português |
ISBN | 8577005623 9788577005628 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 124 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.