Livro Terceiro Setor E Imunidade Tributária. Teoria E Prática
Nesta obra o autor realiza uma retomada histórica acerca do Estado e de suas funções inserindo no cenário atual o terceiro setor ao qual oferece um conceito jurídico. A propósito da função tributária do Estado é analisado o mecanismo jurídico de imposição do dever de pagar tributos bem como os mecanismos de (de)limitação de tal dever especialmente a isenção tributária a não-incidência os princípios constitucionais e a imunidade tributária.
Após discorrer detidamente sobre as teorias acerca da imunidade tributária o autor trata de aspectos teóricos e práticos relacionados ao terceiro setor especialmente à imunidade das entidades de educação e de assistência social com ênfase na regulação infraconstitucional e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Fórum |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8589148580 9788589148580 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 344 |
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