Livro Tóxicos. Lei Nº 11343, de 23 de Agosto de 2006. Lei de Drogas. Anotada e Interpretada

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a presente obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n.

11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática.

Trata-se de uma eficaz e de consulta para todos aquele s que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.

Com tabelas de prazos procedimentais.