Livro Tratado de Direito Financeiro - Volume 2

O conjunto de princípios e regras que disciplina a arrecadação das receitas não tributárias, as despesas, o orçamento, a dívida pública, a gestão financeira e a responsabilidade fiscal perfaz o Direito Financeiro, ramo tão ligado à satisfação das necessidades públicas e as atribuições estabelecidas como afetas ao Estado.

Esta obra reúne o pensamento de vários e consagrados juristas sobre os pontos mais divergentes do direito financeiro, como Luís Roberto Barroso, José Afonso da Silva, Jairo Sadi, Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon Navarro Coelho etc.

No Tomo 2, são explorados os seguintes temas: receitas públicas: conceito e classificação; crédito e empréstimo público; repartição de receitas tributárias; despesas públicas: conceito e classificação; orçamento-programa; desenvolvimento regional e políticas de estímulos fiscais e financeiros; perspectivas; fundos públicos financeiros; finanças públicas: fiscalização financeira e orçamentária; dívida ativa: tributária e não tributária; execução orçamentária: controle e fiscalização; tribunal de contas; regime jurídico da liquidação das dívidas do poder público (precatórios e requisições de pequeno valor); lei de responsabilidade fiscal: normas gerais de direito financeiro; moralidade e liberdade nos gastos públicos e a contratação de agentes públicos pelo regime da CLT.

Sem dúvida, trata-se de uma obra atualizada, moderna e avançada sobre o estudo do direito financeiro.