Livro Tribunal Penal Internacional e o Direito Brasileiro

A percepção da importância cada vez maior para a paz e a concórdia mundiais do Tribunal Penal Internacional - TPI criado pelo Estatuto de Roma tem deflagrado em todo o mundo um interesse crescente pelo estudo da Justiça Penal Internacional o que significa a existência de um processo de jurisdicionalização do Direito Internacional em oposição aos tribunais ad hoc criados pela ONU para julgamento de casos pontuais.

A presente obra praticamente pioneira na doutrina brasileira dedica-se inicialmente ao Estatuto de Roma sua origem estrutura vigência funcionamento competência abordando ainda a regra da responsabilidade penal internacional dos indivíduos.

Voltando-se para a perspectiva nacional estuda o impacto do TPI e a eficácia de suas decisões e sentenças no Direito interno brasileiro. A seguir analisa as perspectivas para os direitos humanos e para a Justiça Penal Internacional no século XXI.

Em anexo há um anteprojeto de lei que define crimes de natureza internacional e dispõe sobre a cooperação judiciária com o TPI.