Livro Tributação e Dignidade Humana. Entre os Direitos e Deveres Fundamentais
O livro analisa as possibilidades da tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a adequação da carga fiscal ao princípio da capacidade contributiva e da materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas as suas potencialidades na constituição do Estado Democrático de Direito, num cenário em que o poder do Estado vem perdendo paulatinamente sua capacidade de ação, em face da sua denominada crise estrutural.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Livraria do Advogado |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8573486112 9788573486117 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 276 |
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