Livro União Estável Entre Homossexuais. Comentários à Decisão do STF Face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08

Esta obra, coordenada pelo Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, congrega opiniões fundamentadas de doze pesquisadores(as) brasileiros(as) da área jurídica sobre a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas sessões dos dias 4 e 5 de maio de 2011, equiparou a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher - mediante o julgamento da ADI 4.277/09 e da ADPF 132/08.

Cada colaborador(a) do presente trabalho - selecionado pelo notável conhecimento jurídico, pela defesa expressa dos Direitos Humanos e pelo comprometimento para com a cidadania LGBTTT - ficou responsável por comentar o voto de um Ministro do Supremo (os votos também integram o conteúdo da obra).

Este livro, portanto, assume uma relevância considerável, na medida em que, a exemplo da posição unânime do STF, fortalece o entendimento de que as relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo no Brasil - desde que consubstanciadas em uma convivência pública (notória, ostensiva), contínua, duradoura e com perspectiva de vida em comum -, formam uniões estáveis, são famílias (dignas e merecedoras do mesmo respeito quanto as heterossexuais) e estão aptas ao usufruto de todos os direitos e ao exercício dos deveres decorrentes do mesmo sentimento que une as pessoas, independente de orientação sexual: o amor.