A coletânea é estruturada em sete partes: Estatuto jurídico do mar e dos portos, Estatuto jurídico dos navios, Marinha mercante, Comércio marítimo de mercadorias, Direito processual marítimo, Segurança da navegação e Poluição marinha.
Cada parte é integrada por convenções e regras internacionais e leis, decretos e resoluções do Direito brasileiro considerados fundamentais aos profissionais do direito, comércio exterior, logística, portos, empresas de transporte marítimo e de outras atividades da indústria shipping.
Considerando operacionalidade na consulta aos textos, a sistematização contém excertos de algumas normas e não insere anexos. O grande destaque desta obra é a inserção de versões traduzidas para o português de regras e tratados internacionais constantemente utilizados no comércio internacional, na negociação e nos contratos e nas vias processuais e arbitrais, instrumentos que são disponibilizados apenas nas versões originais em inglês.
A coletânea apresenta as versões em português das Regras de Haia, Haia-Visby (e alteração pelo Protocolo DES), do COGSA e das Regras de Hamburgo, regras incidentes nos contratos de transporte de mercadorias por via marítima.
Contém, ainda, as Regras de Roterdã (Convenção das Nações Unida s sobre Contratos para o Transporte Internacional de Cargas Integral ou Parcialmente por Mar) e as Regras de York e Antuérpia relativas às avarias grossas ou comuns.
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Autor(es) | |
Editora | Manole |
Idioma | Português |
ISBN | 8520439926 9788520439920 |
Formato | Capa flexível |
Páginas | 992 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.