Esta obra procura oferecer ao leitor o Direito em vigor em sequenciamento normativo cronológico e setorizado a partir das consideradas grandes espécies normativas pertinentes (Constituição - Leis - Resoluções - Súmulas - Regimentos); As conexões entre as normas em vigor com referências múltiplas e cruzadas entre os diversos dispositivos normativos eleitorais; A posição da jurisprudência contemporânea a partir dos respectivos dispositivos normativos indicando e esclarecendo quando for o caso a jurisprudência já superada; Indicações para questões de direito intertemporal com apresentação e especificação de normas aplicáveis a eleições anteriores buscando formar paralelamente nesse ponto uma breve 'memória jurídico-eleitoral'.
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Autor(es) | |
Editora | Fórum |
Idioma | Português |
ISBN | 8577004600 9788577004607 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 1296 |
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