Livro Vade Mecum RT 2015

Novo Código de Processo Civil com índice sistemático, notas de correspondência e notas remissivas; Código Penal atualizado com a previsão do Feminicídio e a separação dos tipos penais Contrabando e Descaminho; Código Civil atualizado com o novo regime da Guarda Compartilhada e da Alienação Fiduciária; CLT atualizada com as alterações sobre o Motorista Profissional, os Recursos na Justiça do Trabalho e Adicional de Periculosidade para Motoboys; Lei 12.984/2014 – Define o crime de discriminação dos portadores do vírus do HIV; Lei 12.990/2014 – Reserva de vagas aos negros em concursos públicos federais; LC 146/2014 – Estabilidade provisória prevista no art.

10, II, b, do ADCT à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho; Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. Lei 13.019/2014 – Define o regime jurídico das parcerias voluntárias entre entidades da administração pública e organizações da sociedade civil, e promove alterações na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei 9.790/1999; Súmulas novas: 516 a 519 do STJ.