Livro Violência Doméstica. Lei Maria Da Penha. Comentada Artigo Por Artigo
A 5ª edição dessa obra, atualizada com os novos aportes doutrinários e a jurisprudência mais atual empregada pelos tribunais no trato da matéria, assim como as demais edições traz os comentários, artigo por artigo, à Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Os autores se preocuparam em mostrar desde as origens até a situação atual da lei, que apesar de sua constitucionalidade, continua suscitando debates em torno da sua aplicabilidade prática.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 852035114X 9788520351147 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 304 |
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