Com o objetivo de tentar contribuir para o aprimoramento do Direito Processual Civil brasileiro e, mais especificamente, para o processo de execução na seara fiscal, neste trabalho os autores enveredam pelos íngremes caminhos da exceção de pré-executividade, em especial no que concerne às execuções fiscais, evidenciando a importância dessa ferramenta processual notadamente denunciativa da ausência de executividade como elemento imprescindível para eficácia do título executivo.
Neste mesmo sentido, para bem sedimentar o entendimento acerca do instituto e seu consequente derredor teórico e empírico, analisam sistematicamente também a viabilidade da utilização do nomen iuris "exceção" para esta espécie de defesa, considerando as nuances e peculiaridades que a caracterizam no direito brasileiro.
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Autor(es) | |
Editora | Pillares |
Idioma | Português |
ISBN | 8581830064 9788581830063 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 176 |
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