Livro A Garantia Jurisdicional Da Constituição Da República

O presente estudo teve por finalidade o exame do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A análise da defesa do estado constitucional conduziu a três instrumentos que possuem íntima conexão: a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade.

O sistema brasileiro de fiscalização da constitucionalidade atual foi construído a partir da junção do sistema difuso americano com o sistema concentrado austríaco, sendo certo que novos instrumentos de controle de constitucionalidade tornaram o sistema de fiscalização de constitucionalidade mais objetivo e, em certos aspectos, mais democraticamente legítimo.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraIndependently Published
IdiomaPortuguês
ISBN1798456257 9781798456255
FormatoCapa comum
Páginas144
Livro físico na

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