A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais

A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais

Enézio de Deus Silva Júnior

A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais

A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais

Enézio de Deus Silva Júnior

O advogado e escritor Professor Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis.

O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção por casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Com seriedade científica, na posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação de criança/adolescente em família substituta, a base jurisprudencial que vem considerando a união homoafetiva como união estável (via analogia) e as aberturas do Poder Judiciário brasileiro deferindo adoções a casais homossexuais, com as pertinentes repercussões sociais e jurídicas.


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IdiomaPortuguês
EditoraJuruá
LançamentoFri Dec 31 2010 19:00:00 GMT-0500 (Eastern Standard Time)
ISBN-108536234563
ISBN-139788536234564
FormatoCapa comum
Páginas256
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