Livro A Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho. A Atuação do Juiz na Garantia da Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Relações ... Uma Interpretação Critica do PL N. 4.330/2004

"Este livro apresenta um estudo crítico do PL 4330/2004, que trata da terceirização de serviços, a partir de uma análise das condições de trabalho nas relações assimétricas de poder, tendo como suporte a garantia da inviolabilidade do direito de personalidade do trabalhador e o princípio da dignidade humana.

Criticando a Súmula 331 do TST, esta obra sustenta que a responsabilidade subsidiária é incompatível com os princípios que informam o Direito do Trabalho e a teoria geral dos contratos, portanto, somente a responsabilidade solidária se compatibilizaria com o instituto da terceirização, trazendo um posicionamento inovador sobre o tema.

É na tentativa de se agravar as condições de trabalho na terceirização que a retificação é identificada na coisificação do trabalhador e na mercantilização do ambiente de trabalho, como diria Lukács.

O tradicional conceito de segurança jurídica transmuda-se para um apelo aos valores sociais do trabalho e da dignidade humana, exigindo uma nova postura do magistrado, do advogado e dos demais operadores do direito."

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraLTr
IdiomaPortuguês
ISBN8536186011 9788536186016
FormatoCapa comum
Páginas168
Livro físico na

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