Ação Civil Pública Ambiental

Mauricio de Souza 

-O meio ambiente tem sido defendido com eficiência?-Os instrumentos jurídicos de proteção são capazes de reverter a crescente degradação ambiental?-As medidas administrativas são suficientes para conter o passivo ambiental?-A ação civil, pública pode mudar a realidade do sistema protetivo ambiental?-Enfim, são, necessárias novas leis ou apenas a aplicação das existentes?Para responder as questões acima, tornou-se coma base a estudo da ação civil, pública, regulamentada pela Lei 8. 347/85, cristalizada na vigente Constituição Federal e aprimorada pela Lei 8. 072/90. A ação civil pública foi criada com base, nas ações de classe (class actions) do sistema processual norte-americano com, a relevante missão de proteger os direitos ou interesses transindividuais, dentre os, quais inclui-se o meio ambiente. O livro aborda as partes, história, princípios e características do meio ambiente, a legitimidade ativa, competência, coisa, julgada etc, além da atuação do Ministério Público, tanto na fase extrajudicial como, na fase jurisdicional. Indica algumas modificações legislativas, sobretudo a necessidade de unificação da legislação processual coletiva. Trata ainda do sistema de, proteção administrativa. Mostra a importância da tutela preventiva de caráter inibitório. Enfim, mostra que o criterioso uso da ação civil pública permitira expressiva melhoria na sadia qualidade de vida da população. É sabido que o mundo passa por sérias, profundas e rápidas transformações sociais, culturais e econômicas. As mudanças serão mais benéficas para a sociedade, se aliadas, efetiva proteção ambiental. Não é mais possível acreditar que a natureza constitui-se em fonte inesgotável de, recursos ambientais. Assim, cabem sérias reflexões no âmbito jurídico sobre a, necessidade de melhorar a proteção da vida para as presentes e futuras gerações. Enfim, as indagações são o ponto de, partida para a leitura do livro que, obviamente, não traz respostas completas ou, definitivas. As matérias são muito mais, abrangentes. Na verdade, apesar da propositura de modificações legislativas centramos nossos esforços em demonstrar que, antes de criar leis, e mais eficiente cumprir, a vigente legislação ambiental.

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Detalhes do livro

  • Idioma: Português
  • Editora: Pillares (31/12/2004)
  • ISBN-10: 8589919161
  • ISBN-13: 9788589919166
  • Capa comum: 304 páginas

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