Este livro, já em segunda edição, revista e ampliada, constitui referencial teórico diferenciado para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública, que é, inegavelmente, o mais importante remédio constitucional de acesso à justiça para a proteção dos direitos humanos de terceira dimensão, também chamados de direitos ou interesses metaindividuais.
Eis os principais temas tratados nesta obra: Dos Direitos Sociais aos Direitos Metaindividuais. Tipologia dos Direitos ou Interesses Metaindividuais. O Moderno Sistema de Acesso Coletivo à Justiça. A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho.
A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Difusos e Coletivos. A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos. Outras Ações Destinadas à Tutela dos Interesses Metaindividuais.
O Inquérito Civil e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
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Autor(es) | |
Editora | LTr |
Idioma | Português |
ISBN | 8536108827 9788536108827 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 318 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.