As reformas constitucionais do perfil do ICMS hoje no centro da discussão de reformas do sistema tributário nacional objetivam sobretudo pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. Neste trabalho buscou - se evidenciar que tais reformas subestimam a ilegalidade como causa principal da nocividade da Guerra fiscal levando à desconsideração da alternativa de criação de um ambiente competitivo do ICMS.
Ao mesmo tempo por sua excessiva complexidade e alcance e por ocuparem a agenda de discussão sobre tributação no Brasil dificultam mudanças institucionais incrementais no ICMS que poderiam de fato vir a melhorar o ambiente de negócios do Brasil.
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Autor(es) | |
Editora | Quartier Latin |
Idioma | Português |
ISBN | 857674645X 9788576746454 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 184 |
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