As Astreintes e o Processo Civil Brasileiro

Guilherme Rizzo Amaral 

Descrição

A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas (no direito brasileiro e no direito comparado), até sua sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 352/01, 358/01 e 444/02.
  • Idioma: Português
  • Editora: Livraria do Advogado (31/12/2009)
  • ISBN-10: 8573486627
  • ISBN-13: 9788573486629
  • Capa comum: 292 páginas

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