Livro Aspectos Polêmicos Atuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Antitruste
A presente obra objetiva determinar os aspectos fundamentais a respeito da desconsideração da personalidade jurídica, enfocando as hipóteses de desconsideração inseridas no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 18 da Lei Antitruste, examinado, ainda, os principais pontos que se põem como desafio para uma correta aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, cujos fundamentos vinculam-se à função atribuída pelo ordenamento jurídico ao instituto da pessoa jurídica.
Atualmente, a desconsideração da personalidade jurídica constitui importante mecanismo garantidor das situações a envolver desvio de função, apresentando enorme relevância no direito societário.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Lumen Juris |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8588532808 9788588532809 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 172 |
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