Esta obra traz: Crime de loteamento clandestino; Crime de receptação e formas de execução dolosa; Culpabilidade e o conceito tri-partido de crime; A culpa penal e a Lei 9.099/95; Colaboração premiada num direito ético; CPI: Estado de Direito ou direito sem fronteiras do Estado; Lei 9.639/98 e a extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita; Representação penal e os crimes tributários...
outros.
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Autor(es) | |
Editora | Método |
Idioma | Português |
ISBN | 8586456276 9788586456275 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 216 |
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