Livro Código de Defesa do Consumidor. Comentado Artigo por Artigo

Como o próprio nome diz, o “Código de Defesa do Consumidor” foi criado para proteger, defender, apoiar e resguardar o consumidor (a pessoa que compra para gastar em uso próprio).Nesse contexto, o consumidor é considerado a parte mais fraca, fragilizada na relação de consumo, pois não conhece a parte técnica, a forma de fabricação, a eficácia dos produtos, entre outras coisas.

É comum, nos nossos tribunais, verificar uma grande demanda de ações neste sentido, ações estas geradas pela falta de acordo entre as partes, seja por desconhecimento da lei, ou pela ausência de ética de algumas empresas.

Neste livro, o autor exemplifica com situações cotidianas as inúmeras dúvidas que os operadores do direito podem vir a ter. A cada artigo ou parágrafo comentado, a obra traz diversas outras legislações correlatas que também podem ser aplicadas em defesa do cidadão.

Há diversas jurisprudências sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, artigo por artigo, facilitando sua busca ao leitor, também através de um índice alfabético-remissivo de todos esses julgados.