Livro Código Sanitário Do Estado De São Paulo

A 9ª edição desta obra traz Lei nº 10.083 de 23.09.1998 e teve sua publicação revisada ampliada e atualizada até DOE de 28.11.2011 . Traz decreto nº 12.342 de 27.09.1978 que dispõe sobre a promoção preservação e recuperação da saúde no Campo da Competência da Secretaria do Estado da Saúde.

Traz Normas Técnicas e Legislação Estadual Básica e Complementar. Inclui Portaria Conjunta CVS-IAL nº 9 de 12.11.2004 com o Manual de Procedimentos para Análise Fiscal de produtos alimentícios. Inclui lei nº 12.300 de 16.03.2006 sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos; Comunicado CVS nº02 de 11.01.2011 sobre valores das taxas de fiscalização e ainda traz portaria CVS nº 04 de 21.03.2011 sobre Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS).

Um completo e prático índice remissivo acompanha o livro de modo a proporcionar rapidez nas consultas.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraEdipro
IdiomaPortuguês
ISBN8572837302 9788572837309
FormatoCapa comum
Páginas704
Livro físico na

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