Livro Código tributário nacional e constituição federal tradicional - 48ª edição de 2019

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal.

A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior.

A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: - Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal); - Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus); - Lei Complementar n.

160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários); - Lei n. 13.494, de 24-10-2017 (Regularização de Débitos); - Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa Especial de Regularização Tributária) - Medida Provisória n. 806, de 30-10-2017 (Imposto de Renda sobre Aplicações e Fundos de Investimento).

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraSaraivajur
IdiomaPortuguês
ISBN8553604349 9788553604340
FormatoCapa dura
Páginas976
Livro físico na

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