Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana) e destaca os serviços públicos de transportes, bem como os princípios de direito que os orienta, reconhecendo, inclusive, a essencialidade, a sustentabilidade, a mobilidade e a acessibilidade como diretrizes fundamentais do desenvolvimento sustentável e da convivência no contexto urbano.
É texto básico para os operadores e gerenciadores de transportes públicos e privados, por todos os modais, auxiliando também aos estudiosos do Direito Urbanístico e do Direito Administrativo em geral.
O livro conceitua e comenta os princípios dos serviços públicos com ênfase no serviço de transporte, e comenta, artigo por artigo, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com pilando farta jurisprudência e doutrina especializada no assunto.
É obra que não pode faltar na biblioteca da Administração Pública em geral e dos que trabalham no setor público ou privado de transportes.
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Autor(es) | |
Editora | Fórum |
Idioma | Português |
ISBN | 857700614X 9788577006144 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 256 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.