Publica-se a 2ª edição do tomo XVI dos Comentários ao Código de Processo Civil, de Pontes de Miranda, que se ocupa dos artigos 1.3 a 1.2 do CPC, reguladores de importantíssimos institutos da jurisdição voluntária, como as alienações judiciais, o cump rimento de testamentos e a separação consensual.
A atualização legislativa, de que foi incumbido o processualista e advogado Sergio Bermudes, da PUC/RJ, cuidou dos dispositivos introduzidos no Código depois da edição anterior, explicando-os, em toda a sua extensão, como no caso da separação e do divórcio por escritura pública, regulados no artigo 1.124-A e seus três parágrafos.
A obra permanece contemporânea do direito vigente.
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Autor(es) | |
Editora | Forense |
Idioma | Português |
ISBN | 853092620X 9788530926205 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 420 |
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