Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo. Atuação e Autuação - Tomo 1

Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo. Atuação e Autuação - Tomo 1

Vladimir Miranda Morgado

Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo. Atuação e Autuação - Tomo 1

Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo. Atuação e Autuação - Tomo 1

Vladimir Miranda Morgado

"A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário. Temas sobre fundamentos do federalismo - e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo como arrimo o estudo de figuras similares no direito comparado, notadamente no ordenamento português e, a exploração do tema propriamente dito, após apresentados os subtemas de suporte - federalismo e lei complementar, são abordados em linguagem didática, oferecendo o conhecimento necessário sobre cada aspecto tratado.

Em complemento, a partir de pesquisa feita nas legislações adjetivas administrativas das principais unidades da Federação, são tecidos comentários, opiniões e apontamentos sobre os aspectos a serem prospectados nesta lei brasileira de regras gerais, de forma que sua leitura se torna aconselhável para o s que verdadeiramente se interessaram pela proposta.

O trabalho que agora se disponibiliza ao leitor visa colaborar com eventuais ajustes que se fizerem necessários para aprimoramento de uma futura lei."


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Detalhes do livro

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IdiomaPortuguês
EditoraJuruá
LançamentoMon Dec 31 2012 19:00:00 GMT-0500 (Eastern Standard Time)
ISBN-108536242604
ISBN-139788536242606
FormatoCapa comum
Páginas308
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