Livro Controle Abstrato de Constitucionalidade

Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade.

O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraSaraiva
IdiomaPortuguês
ISBN8502134175 9788502134171
FormatoCapa comum
Páginas732
Livro físico na

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