"Este livro propicia uma visão abrangente da matéria com base na evolução dos tratados e convenções internacionais do estágio atual da legislação estrangeira e da experiência do autor em sua aplicação.
Examina de forma didática e detalhada a realidade criminal que motivou a edição da Lei no 9.613, de 3-3-1998, descrevendo os processos, segundo suas categorias e estágios, e as principais técnicas, mecanismos, utilização de empresas e operações comerciais e financeiras para a lavagem de dinheiro por indivíduos ou organizações criminosas.
O texto analisa também os aspectos penais relevantes da nova lei, como, por exemplo, os referentes à estrutura do tipo penal e seus traços diferenciais, aos sujeitos do delito e ao concurso de agentes, à consumação e tentativa, ao concurso de infrações, aos efeitos da condenação.
Enfoca com a mesma precisão questões suscitadas pelas normas processuais penais especiais como as relativas à competência, apreensão e seqüestro de bens, inversão do ônus da prova em relação à origem dos bens seqüestrados, liberdade provisória, delação premiada, entre outras.
São ainda objeto de consideração os mecanismos de fiscalização e de informação que podem favorecer a apuração de ilegalidades no fluxo dos ativos financeiros pelos órgãos de controle, com destaque, no Brasil, para o papel do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras).
Obra recomendada para promotores, advogados, juízes de direito, policiais, estudantes e estudiosos do tema em geral.
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Autor(es) | |
Editora | Atlas |
Idioma | Português |
ISBN | 852249407X 9788522494071 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 392 |
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