Livro Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário

A autora traça estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN, a decadência e a prescrição. No âmbito tributário, a decadência e a prescrição são instrumentos de garantia da segurança jurídica, tanto para o poder público e quanto para as pessoas privadas.

A previsibilidade proporcionada pelas normas que tratam da delimitação temporal, ou seja, do exato limite do tempo do direito, se torna exigência legítima de um sistema que, necessariamente, deve ser seguro.

Talvez seja esse o motivo pelo qual tais institutos normativos estejam entre os mais estudados pelos operadores do direito, os mais polêmicos nos meios judiciais e administrativos e, os mais debatidos nos círculos acadêmicos.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraNoeses
IdiomaPortuguês
ISBN8599349996 9788599349991
FormatoCapa comum
Páginas458
Livro físico na

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