Da Prisão, Das Medidas Cautelares E Da Liberdade Provisória

Da Prisão, Das Medidas Cautelares E Da Liberdade Provisória

Thiago Minagé

Da Prisão, Das Medidas Cautelares E Da Liberdade Provisória

Da Prisão, Das Medidas Cautelares E Da Liberdade Provisória

Thiago Minagé

As novas regras da prisão e das medidas cautelares introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 12.403 de 4 de maio de 2011 implicam significativas mudanças no Código de Processo Penal nos institutos da prisão processual fiança e liberdade provisória.

O processualista Thiago Minagé demonstra os pontos mais polêmicos ao esclarecer com maestria os novos procedimentos da prisão em flagrante da prisão preventiva da fiança e da liberdade provisória que para ele são passos importantes na 'construção de um processo penal democrático'.

Segundo o autor essa inovação da adoção de medidas cautelares substitutivas à prisão processual nesse período contemporâneo do direito que ora vivemos coloca o processo penal em perfeita sintonia com a realidade político-social ao priorizar a chamada 'jurisdição constitucional das liberdades'.


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IdiomaPortuguês
EditoraEdipro
LançamentoFri Dec 31 2010 19:00:00 GMT-0500 (Eastern Standard Time)
ISBN-108572836861
ISBN-139788572836869
FormatoCapa comum
Páginas160
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