Direito de não Fumar. uma Abordagem Humanista

Amanda Flávio de Oliveira

Direito de não Fumar. uma Abordagem Humanista

O livro Analisa e propõe medidas Normativas em nível internacional. Numa época em que ocorre a internacionalização dos direitos humanos certo que no Constitucionalismo brasileiro são três as vertentes dos direitos humanos - estão eles Escritos na Constituição decorrem do regime e dos princípios por ela adotados (direitos implícitos) art.

5º § 2º e estão nos tratados internacionais firmados pela República (art. 5º §§ 2º e 3º).


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IdiomaPortuguês
EditoraRenovar
LançamentoMon Dec 31 2007 19:00:00 GMT-0500 (EST)
ISBN-108571476780
ISBN-139788571476783
FormatoCapa dura
Páginas284
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