Livro Direito Econômico da Energia e do Desenvolvimento

Este livro resulta das atividades de um projeto aprovado pelo edital universal 2009 do CNPq, intitulado Petróleo e Biodiesel: regulação da energia e desenvolvimento sustentável. Esse projeto, por sua vez, surgiu do conjunto de ações de pesquisa científica do grupo de pesquisa "O Perfil Regulador do Estado Brasileiro", cadastrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas - PPGCJ-UFPB, desde 2006.O livro está estruturado em duas partes.

Na primeira parte, são encontrados questionamentos acerca do tratamento jurídico-econômico e jurídico-ambiental da questão, com reflexões que abrangem análises sociológicas, químicas, ambientais, geográficas e outras, em perspectiva transversal e pluridisciplinar e incursões nas relações entre desenvolvimento, democracia, direitos e exploração energética, com passagens que evidenciam a importância dos princípios constitucionais no enfrentamento do tema proposto.

Na segunda sessão do livro, emerge o tratamento mais jurídico-dogmático da questão, com discussões acerca do papel das audiências públicas nas tomadas de decisões; o novo marco regulatório da energia; a tributação; os royalties; os direitos dos consumidores.

Cuida-se também de estudar os papéis desempenhados pelos organismos institucionais de controle, como o ministério público, os órgãos de defesa do consumidor e o tribunal de contas, sempre enfatizando a importância crítica das ações, a partir da participação social.